Ser empreendedor no Brasil já é um grande desafio. O contexto econômico e as políticas públicas não favorecem que novos negócios consigam nascer e crescer por aqui. Mas aos poucos podemos ver alguns movimentos que trazem um ar de esperança ao ecossistema empreendedor brasileiro.
É com essa expectativa de um mercado mais propício ao empreendedorismo inovador que recebemos o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Então, vamos entender um pouco mais sobre as medidas que foram sancionadas pelo presidente da república na última Terça-Feira (01/06).
Critérios de enquadramento da Startup pelo Governo
Para falarmos do Marco Legal das Startups precisamos compreender o que o Governo considera como sendo uma startup. Só assim você poderá saber se sua empresa se enquadra nesse contexto para aproveitar os benefícios oferecidos pelas medidas.
Abaixo você confere os critérios para facilitar a compreensão:
- Caráter inovador no modelo de negócios, produtos ou serviços.
- Receita Bruta anual de até R$16mi
- CNPJ com até 10 anos de existência
Se sua empresa possui todas essas características, parabéns! Você poderá usufruir de alguns benefícios bem interessantes para o seu negócio.
Menos burocracia para Investimentos
A partir de agora as startups poderão receber investimentos de pessoa física ou jurídica sem ter a obrigação de inseri-las no seu quadro societário. Isso implica maior autonomia para o empreendedor que continuará tendo controle completo sobre sua gestão, e menor risco para o investidor que não precisará se envolver com problemas e questões jurídico-financeiras da startup.
Além disso, ficou permitido que as empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de outorgas realizadas por agências reguladoras, como ANP e Aneel, poderão dedicar os recursos a investir em startups ou programas de fomento e aceleração que sejam administrados por instituições públicas.
Ambiente Regulatório Experimental
Não é de hoje que vemos vários negócios inovadores tendo problemas de realizar seu trabalho em detrimento de regulamentações e normas que entram em conflito com a inovação em si.
Dessa forma, ficou permitido que órgão ou agências com competência de regulação poderão, sozinhas ou em conjunto, afastar normas de sua alçada para que startups possam testar suas soluções, modelos de negócio e tecnologias.
Participação de Startups em Licitações
Todo programa de licitação possui uma série de exigências e pré-requisitos bem detalhados sobre quem pode ou não concorrer para oferecer os serviços ou vender seus produtos.
Por se tratarem de empresas inovadoras, muitas startups podem não se enquadrar diretamente nas especificações apresentadas por uma licitação, mas possuir uma solução muito mais adequada para a necessidade existente.
Pensando nisso, fica agora permitido a criação de licitações para startups onde seja apresentado apenas o escopo limitado à indicação do problema que precisa ser resolvido e os resultados esperados. Assim, caberá aos empreendedores apresentarem soluções que resolvam o problema apresentado.
Cuidados importantes com o Marco Legal das Startups
Apesar dos benefícios apresentados, não podemos deixar de lado a possibilidade de falhas na execução das medidas do Marco Legal das Startups.
Toda inovação é bem vinda, ao meu ver, já que pode gerar impactos em como a sociedade e o mercado se comportam para sempre. No entanto, não podemos nunca deixar que a inovação se coloque acima da segurança, proteção e bem estar das pessoas. Permitir que normas sejam afastadas para o desenvolvimento de uma inovação é algo delicado e precisa ser feito com muita cautela.
Além disso, as licitações mais flexíveis também abrem margem para condutas impróprias no mercado e favorecimento de empresas com melhor relacionamento junto à licitante.
Por isso, todo cuidado é fundamental para que as medidas propostas pelo Marco Legal das Startups sejam utilizadas de forma positiva, honesta e justa tanto com os empreendedores, quanto com a sociedade em geral.
E você? O que achou dessas medidas? Conta aí nos comentários.
(Em breve) Escute meu bate-papo sobre o assunto na CBN Paraíba clicando aqui.
Jorge Wanderley 